Entrevistas

22/04/2016 19:21 Luciane Carvalho - ASCOM PMSJRC

São José do Rio Claro: Queimada urbana pode gerar multa de até 7,5 mil

A queima irregular de resíduos sólidos no perímetro urbano tem incomodado os moradores de São José do Rio Claro. A prática, apesar de comum, é considerada crime ambiental e pode acarretar em multa, conforme previsto na Lei Municipal 384/1997.

O fogo é comumente ateado no lixo doméstico ou acumulado pela varrição, como folhas secas, mato capinado, plásticos, embalagens, cascas de caramujos, entre outros, tanto nas calçadas ou quintais quanto em terrenos baldios.

Essa combustão libera gases poluentes, o que favorece o agravo de problemas respiratórios.

Outro transtorno é causado pela fuligem e fumaça que se alastram com o vento, sujando imóveis vizinhos.

A autuação será feita para o flagrante ou para o dono do terreno que foi incendiado.

A responsável da Divisão e Fiscalização Tributária da prefeitura, Rosilene Batista Meira Santos, orienta que, no ato da queimada, os moradores identifiquem e denunciem o infrator.

“Assim que identificados o autor no local da denúncia, fotografamos e o advertimos. A multa chegará pelos Correios na residência com valores que variam entre R$ 375 a R$ 7.500”, alerta.

DENÚNCIA QUEIMADA

Segundo o levantamento do Setor de Tributos do município, foram autuados 27 moradores durante o segundo semestre de 2015.

Porém, há uma dificuldade em identificar os autores, seja por falta de denúncia ou receio de vizinhos em se indisporem com o responsável pela queimada.

A denúncia pode ser feita de maneira anônima no telefone de plantão do Setor de Tributos (65) 9951-9767.

ATENÇÃO!

INFRAÇÃO MULTA (R$)
Leve 375,00 a 750,00
Grave 751,00 a 1.500,00
Gravíssima 1.501,00 a 7.500,00

A penalidade pode ser ainda maior em caso de reincidência.

De acordo com o Código de Postura do Município, por meio da Lei Municipal nº 384/1997, é proibido ‘queimar em qualquer local público, lixo, detritos e objetos’ (art. 5º, VII).

A proibição é reforçada pela Lei Federal nº 9.605/1998, a qual prevê, ainda, reclusão de até quatro anos, conforme a gravidade pelo lançamento de poluentes na atmosfera, danos ambientais e à saúde da população.

 


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